Termos e Condições

Procuramos garantir que toda a informação aqui contida está completa, actualizada e correcta. Reservamo-nos o direito de alterar, adicionar e eliminar informações no website em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Os presentes termos aplicam-se aos utilizadores que pretendam usufruir dos nossos serviços através deste meio ou de qualquer um dos nossos canais de comunicação online, considerando-se aceites pelos mesmos ao darem o seu consentimento expresso.

Para futura subscrição de serviços encontra-se disponível um Formulário de Pedido de Contacto/Orçamento, no âmbito do qual serão recolhidos obrigatoriamente: nome, endereço de correio electrónico e contacto telefónico. Adicionalmente, poderá ser facultado número de contribuinte fiscal e morada para fins de facturação.

Reservamo-nos o direito de modificar, sem aviso prévio, a informação e oferta comercial sobre preços, promoções, condições comerciais e serviços. Os preços são disponibilizados sob orçamento, por dependerem de factores aferidos após contacto com o cliente. Aos preços orçamentados acresce IVA à taxa legal em vigor. Todos os preços são apresentados em euro.

O pagamento dos serviços é feito através de transferência bancária. Juliana Batista é responsável pelo processo de facturação, podendo utilizar softwares subcontratados para gestão comercial. A correcção dos dados para emissão de factura é da responsabilidade do consumidor.

O direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 dias a contar da adjudicação e pagamento, salvo se o serviço já tiver sido prestado, caso em que o consumidor dá o seu consentimento expresso quanto à perda do direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Os conteúdos do website — incluindo ícones, imagens, marcas, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades — estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou de personalidade, sendo da exclusiva titularidade de Juliana Batista ou de terceiros que autorizaram a respectiva utilização. O utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que qualquer litígio de consumo está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Pode consultar as entidades competentes em consumidor.gov.pt. A actividade encontra-se ainda sujeita à jurisdição disciplinar da Ordem dos Arquitectos.

A utilização do website é regulada pela lei portuguesa, sendo competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro. A actividade está sujeita às normas do Estatuto da Ordem dos Arquitectos (Lei n.º 12/2024, de 19/01) e ao Regulamento de Deontologia e Procedimento Disciplinar (Regulamento n.º 336/2016). A eventual invalidade de uma disposição não afecta a validade das restantes.

Para qualquer informação, contacte-nos por e-mail para gestao@julianabatista.pt. Se tivermos de o(a) contactar, fá-lo-emos para o correio electrónico fornecido.

Dispomos de Livro de Reclamações Electrónico, disponível em livroreclamacoes.pt.

Última actualização: 2026.